Crédito CLT: o que acontece com o empréstimo se eu for desligado?

Você contratou o Crédito do Trabalhador, as parcelas começaram a ser descontadas do salário e, antes de terminar o pagamento, você foi desligado. O que acontece agora?

A resposta mais importante é: o desligamento não cancela o empréstimo. O dinheiro já foi liberado pelo banco e o contrato continua existindo até a quitação da dívida.

O que muda é o caminho do pagamento. Quando esse salário deixa de existir, pode haver desconto na rescisão e uso das garantias autorizadas no contrato. Se ainda restar dívida, o banco precisa indicar como as próximas parcelas serão cobradas.

O que acontece logo depois do desligamento?

Pense no empréstimo e no emprego como duas coisas diferentes:

• O emprego pode terminar;
• O empréstimo continua até ser pago.

Quando a empresa registra o desligamento no eSocial, ela deixa de descontar as parcelas dos salários futuros. Antes disso, porém, pode existir um último desconto na folha ou na rescisão, respeitando os limites legais e as condições do contrato.

Depois, é preciso verificar quanto da dívida foi abatido e se ainda existe saldo a pagar. É nesse momento que muita gente se confunde: usar a rescisão ou uma garantia pode reduzir a dívida, mas não significa necessariamente quitar tudo.

Um exemplo simples

Imagine que ainda faltam R$ 5.000 para quitar o empréstimo. No desligamento, foram usados R$ 1.500 das verbas e garantias autorizadas.

Nesse caso:

• Dívida antes do desligamento: R$ 5.000;
• Valor abatido: R$ 1.500;
• Saldo que continua existindo: R$ 3.500.

Os R$ 3.500 não são perdoados nem desaparecem. O pagamento continua conforme a orientação da instituição financeira e as regras do contrato.

Todo o valor da minha rescisão pode ser usado?

Não. O banco não pode simplesmente pegar toda a sua rescisão.

No Crédito do Trabalhador, podem ser previstas as seguintes garantias:

• Até 35% das verbas rescisórias, como saldo de salário, férias e 13º proporcionais;
• Até 10% do saldo do FGTS;
• Até 100% da multa rescisória do FGTS, quando essa multa existir.

Mas há um detalhe essencial: o uso dessas garantias é opcional e precisa estar previsto na contratação. O trabalhador escolhe se vai oferecê-las e em qual percentual, dentro dos limites permitidos.

Por isso, duas pessoas demitidas na mesma situação podem ter resultados diferentes. Uma pode ter autorizado as garantias; a outra, não. Além disso, a multa do FGTS não existe em todos os tipos de desligamento.

Fui demitido sem justa causa. Como fica?

Na demissão sem justa causa, normalmente há mais valores disponíveis na rescisão. O trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40%, além das demais verbas trabalhistas.

Se essas garantias tiverem sido autorizadas no contrato, parte desses valores poderá ser usada para reduzir ou quitar o saldo do empréstimo, dentro dos limites permitidos.

O processo fica assim:

1. A empresa registra o desligamento;
2. É feito o desconto permitido na rescisão;
3. As garantias autorizadas podem ser usadas para abater a dívida;
4. O banco informa se o empréstimo foi quitado ou se ainda existe saldo;
5. Se faltar algum valor, o contrato continua.

Pedi demissão. O que muda?

Quando você pede demissão, o empréstimo também não é cancelado. A principal diferença é que, nesse tipo de saída, você não recebe a multa de 40% e normalmente não pode sacar o FGTS por causa do desligamento.

Assim, esses dois valores não estarão disponíveis para abater o empréstimo. Ainda poderá ocorrer o desconto permitido sobre as verbas rescisórias, se isso estiver previsto no contrato.

Se a rescisão não for suficiente para quitar tudo, o restante continua sendo sua responsabilidade.

Sou obrigado a pagar o restante por boleto?

Você é obrigado a continuar pagando a dívida, mas boleto não é a única forma prevista para todos os bancos.

Quando não há mais folha para fazer o desconto, a instituição financeira pode disponibilizar boleto, débito em conta ou outro meio definido no contrato. Em algumas operações, o desconto pode ficar sem processamento em folha até ser redirecionado para outro vínculo ativo. Isso não significa que a dívida foi perdoada ou que você pode simplesmente ignorá-la.

O mais seguro é consultar o aplicativo, os canais de atendimento e o contrato do banco logo após o desligamento. Se a instituição gerar uma cobrança direta, ela deverá ser paga no vencimento.

Deixar de pagar uma cobrança válida pode gerar atraso, juros, multa e inadimplência.

E se a demissão for por justa causa?

Na justa causa, o trabalhador não recebe a multa de 40% e não pode sacar o FGTS por causa da demissão. Por isso, há menos recursos disponíveis para reduzir a dívida imediatamente.

Pode existir desconto nas verbas rescisórias efetivamente devidas, dentro dos limites e condições do contrato. Se ainda restar saldo, o empréstimo continua e o banco deverá orientar a forma de cobrança.

Se a nova parcela não couber no orçamento, procure a instituição antes do vencimento para saber se existe possibilidade de renegociação. Parar de pagar sem falar com o banco pode transformar o saldo em uma dívida atrasada.

O empréstimo fica travado enquanto estou desempregado?

Não conte com isso.

O desconto em folha pode ser interrompido porque não existe mais salário, mas a obrigação de pagar continua. Dependendo do contrato e da instituição, pode haver cobrança direta durante esse período ou redirecionamento do consignado quando surgir outro vínculo elegível.

Por isso, o correto não é presumir que o empréstimo ficou pausado. O trabalhador deve confirmar com o banco:

• Quanto foi abatido na rescisão;
• Qual é o saldo devedor atualizado;
• Se haverá boleto, débito em conta ou outra forma de pagamento;
• Qual é a data da próxima cobrança;
• O que acontecerá quando houver um novo emprego.

Consegui outro emprego CLT. O desconto volta?

O Crédito do Trabalhador permite que o empréstimo seja redirecionado para outro vínculo empregatício elegível. Assim, se você começar em um novo emprego com carteira assinada e tiver margem disponível, o desconto poderá voltar a ser feito na nova folha por meio dos sistemas do programa.

Isso não é uma nova contratação. É o mesmo empréstimo, com o saldo que ainda falta pagar. O redirecionamento também não apaga cobranças que tenham vencido durante o período sem desconto em folha.

Perguntas frequentes

Se eu for desligado, a dívida acaba?

Não. O emprego termina, mas o empréstimo continua até a quitação.

O banco pode pegar toda a minha rescisão?

Não. Existem limites e o uso das garantias depende do que foi autorizado no contrato.

Pedi demissão e a rescisão não quitou tudo. O que acontece?

O saldo continua existindo. O banco pode cobrar diretamente por boleto, débito ou outro meio previsto no contrato, ou redirecionar o desconto quando houver outro vínculo elegível.

Se não chegar boleto, significa que não preciso pagar?

Não. Consulte o banco para confirmar o saldo e a próxima cobrança. A ausência de boleto, sozinha, não cancela a dívida.

Comecei em outro emprego. Preciso contratar novamente?

Não. O mesmo empréstimo pode ser redirecionado para a nova folha, se o vínculo e a margem forem elegíveis.

Posso negociar se ficar sem renda?

Depende da instituição. O ideal é procurar o banco antes do vencimento e verificar as alternativas disponíveis.