Minhas duas folgas precisam ser seguidas?
Folga na terça e outra no domingo vale? Entenda o que a nova regra exige da empresa.
Não. A Emenda Constitucional nº 141/2026 garante dois dias de repouso semanal remunerado, mas não obriga que eles sejam seguidos.
Na prática, a empresa pode, por exemplo, dar folga na terça e no domingo. O que ela precisa garantir é que você tenha os dois dias de descanso na semana.
E tem mais um detalhe: um dos dois dias deve ser “preferencialmente” no domingo. É uma preferência, não uma obrigação para todas as atividades.
Pode ter semana com uma folga só? Apenas se houver acordo ou convenção coletiva com regime de compensação. Mesmo assim, a média tem que ser de duas folgas por semana dentro do mês, com pelo menos uma folga em cada semana.
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