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Guia do trabalhador

Quem trabalha 12x36 muda alguma coisa?

Saúde, segurança, portaria: veja o que a emenda diz, e o que ela não diz, sobre as escalas especiais.

1 min de leitura
Mulher deitada na cama à noite olhando o celular

A Emenda Constitucional nº 141/2026 não fala da 12x36 pelo nome. Ela abre dois caminhos para escalas especiais:

  1. Lei: uma lei poderá definir regimes diferentes de jornada e descanso para alguns casos, respeitando os limites da Constituição.
  2. Acordo ou convenção coletiva: pode montar uma compensação de horários, desde que garanta, em média, duas folgas por semana dentro do mês e pelo menos uma folga a cada semana.

Ou seja: a 12x36 não acabou, mas pode precisar de ajustes para se encaixar nas novas regras. Isso vai depender da regulamentação e do acordo da sua categoria.

Se você trabalha nessa escala, comum em saúde, segurança e portaria, o melhor caminho é acompanhar o sindicato.

Veja tudo o que muda com o fim da escala 6x1

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